A partir de 2026, as pessoas com deficiência abrangidas pela Prestação Social para a Inclusão (PSI) vão beneficiar de um aumento de 105 euros no valor do complemento, anunciou esta sexta-feira a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima.
O reforço deste apoio foi confirmado durante uma audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que decorreu na Assembleia da República e contou com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da sua equipa governativa.
A PSI é uma prestação mensal destinada a cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, criada para promover a autonomia e inclusão social. O apoio integra duas componentes: uma base, que cobre despesas gerais, e um complemento, que tem como objetivo reduzir o risco de pobreza entre as pessoas com deficiência.
De acordo com o Governo, será precisamente este complemento a ser atualizado em 2026. Atualmente, o valor de referência anual da componente base é de 3.894,63 euros, enquanto o valor de referência do complemento se fixa em 6.779,81 euros. O montante efetivo recebido por cada beneficiário é calculado em função da diferença entre este valor e os rendimentos do respetivo agregado familiar.
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será debatida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, com votação final global agendada para 27 de novembro, após o período de discussão na especialidade.
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