A equipa INFOTABAC, composta por especialistas, apresenta a primeira avaliação sobre o impacto da aplicação da Lei do Tabaco em Portugal.
Assim, as principais conclusões a que se chegou no relatório apresentado pela INFOTABAC são as seguintes:
- Portugal é o país europeu com maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho de 2005 para 2010, tendo‐se colocado na 6.ª posição deste indicador na Europa a 27.
- Existe evidência da diminuição do consumo de tabaco dentro de casa após a entrada em vigor da lei.
- Evidenciou-se uma alteração de hábitos tabágicos entre os fumadores, quer na redução do fumo activo, quer nos comportamentos que visam a redução da exposição ao fumo passivo.
- Em 2009, o número de episódios de internamento por doença isquémica cardíaca diminuiu pela primeira vez em 16 anos. E a taxa de episódios de internamento por doença pulmonar obstrutiva crónica observou um ligeiro decréscimo.
- A lei é percepcionada de forma muito positiva pela população, existindo, ainda, espaço para a sua melhoria na perspectiva da redução do fumo passivo.
- Verifica‐se incompatibilidade técnica entre o cumprimento da legislação referente à qualidade do ar interior e a actual lei do tabaco.
- A maioria da população é a favor da proibição de fumar em locais públicos e apoia as políticas de controlo do tabagismo.
- A população reconhece que a lei contribuiu para alterar hábitos, melhorar a saúde, proteger não fumadores e melhorar a qualidade do ar em espaços públicos fechados.
- Os diversos estudos não são conclusivos sobre a evolução das prevalências de fumadores em Portugal. No entanto:
- Existe diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º anos de escolaridade;
- Uma das séries apresentadas aponta uma tendência decrescente do consumo de tabaco (decréscimo estimado em 5%);
- Nenhuma das séries estudadas mostrou tendência de aumento da prevalência de consumo de tabaco nas mulheres.
- As consultas de cessação tabágica aumentaram 62% entre 2007 e 2009.
- Existe alguma evidência que a publicidade ao tabaco ainda se verifica em Portugal.
A lei do tabaco aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. A sua implementação marcou uma viragem decisiva na abordagem deste tema ao nível nacional.
fonte: Portal da Saúde