Despacho publicado esta sexta-feira
Reclusos possam a poder fazer rastreios de VIH e hepatites virais à entrada da prisão, uma vez por ano ao longo da reclusão e antes de serem libertados.
Em 2016, quase 400 reclusos recebiam terapêutica para o VIH
O cuidado deve aumentar. Todos os reclusos vão poder fazer rastreios de VIH e hepatites virais à entrada da prisão, uma vez por ano ao longo da reclusão e antes de serem libertados. Médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a ir às prisões dar consultas aos infectados. As medidas estão previstas num despacho publicado nesta sexta-feira no Diário da República, que abre a porta a troca de seringas e espaços de tatuagem.
Cada prisão terá o seu hospital em matéria de infecto-contagiosas. O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental assegura os cuidados aos reclusos de Monsanto, Caxias e São João de Deus; o Centro Hospitalar de Lisboa Norte aos do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Centro Hospitalar Lisboa Central aos da Polícia Judiciária de Lisboa, por exemplo. A lista, agora divulgada, só não inclui as prisões das regiões autónomas, que têm um enquadramento próprio.
A medida começou a ser testada no início do ano passado, com uma equipa do Centro Hospitalar de São João a ir ao Estabelecimento Prisional do Porto. No Verão, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, deram um prazo de 60 dias à DGS para apresentar uma proposta de rede de referenciação hospitalar para as prisões. Volvidos quase 160, eis o despacho a estabelecer que os estabelecimentos hospitalares e prisionais têm 45 dias para assinar o protocolo.
Para já, sempre que um recluso precisa de cuidados deste tipo, é preciso marcar a consulta, disponibilizar uma carrinha celular e um par de guardas. Entra algemado no hospital e fica ali, na sala de espera como toda a gente, a aguardar a sua vez. “É uma situação estigmatizante”, comenta o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata. E é mais caro do que haver uma equipa de saúde (um médico e um enfermeiro) a deslocar-se às prisão e a consultar várias pessoas no mesmo dia.
De acordo com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a taxa de prevalência de VIH nas prisões portuguesas era em 2016 de 4%, de hepatite C era de 12,16% e de hepatite B de 2,3%. Naquele ano, encontravam-se em terapêutica de VIH 376 reclusos e em terapêutica de VHC 125 (vírus da hepatite C).
A igualdade de acesso a cuidados de saúde que existe em teoria nem sempre se verifica na prática, nota sabel Aldir, responsável na Direcção-Geral da Saúde (DGS) pela área das hepatites virais, VIH/sida e tuberculose. “Não é raro haver não comparências em consultas por causa das dificuldades [logísticas]”, refere. Não é má vontade dos serviços prisionais. “Basta haver várias consultas, julgamentos ou outras diligências para que não haja carrinhas ou guardas suficientes”, esclarece.
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