A criminalização do abandono dos idosos nos hospitais não vai resolver o problema de fundo, defende o presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro, para quem a introdução de mais um crime no Código Penal deveria ser “o fim” de um processo de “discussão e maturação das complexas questões relacionadas com o envelhecimento". “Pode ser uma forma de mostrar preocupação e dar visibilidade a um problema”, admite, mas “já existem crimes” na lei contra o património e os direitos das pessoas, nomeadamente as mais idosas.
Já para o presidente da Confederação das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Lino Maia, a criminalização do abandono é importante, mas o que é mesmo fulcral é criar uma comissão nacional de protecção dos idosos, à semelhança da que já existe para as crianças.
Entre outras questões, são criados cinco novos tipos legais de crimes contra os direitos fundamentais dos idosos e agravados outros três já existentes. Além do abandono de idosos em hospitais ou noutro estabelecimento de cuidados de saúde, é criminalizada a coacção de idoso com funções mentais limitadas ou alteradas e ainda a recusa de acolhimento ou permanência do idoso numa instituição como represália por não ser consagrada doação de bens em testamento.
Para os partidos de esquerda, passar a considerar crime o abandono de um idoso num hospital é fazer com que as famílias sem recursos os possam vir a abandonar noutros locais sem qualquer assistência e é também criminalizar os mais pobres. Esta foi a principal arma de arremesso usada no Parlamento para atacar as propostas do PSD e CDS que visam concretizar a estratégia de protecção do idoso que o anterior Governo aprovou em Conselho de Ministros em Agosto e já não teve tempo de regulamentar.
“Sem querer desculpar as atitudes criminosas, muitas vezes [as situações de abandono] são fruto do desespero. Muitos familiares não o fazem por serem uma cambada de bandidos, mas sim por não terem condições nem apoios para o fazer”
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