fonte: RTP Noticias
Portugal tem um número excessivo de hospitais que podem ser fechados e a implementação do programa negociado com a troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia é uma “boa ocasião para tomar decisões difíceis”, defendeu esta quarta-feira o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Jorge Simões propôs ainda que a ADSE seja convertida num seguro social suportado pelos funcionários públicos.
Mais de metade dos 278 concelhos do país dispõem de mais do que uma unidade hospitalar financiada com verbas do Serviço Nacional de Saúde. É com base nestes dados que o presidente da ERS, Jorge Simões, fala de uma oferta excessiva de hospitais em Portugal. Estabelecimentos que, na opinião do responsável, podem ser fechados, até porque “as pessoas têm que perceber que Portugal está a passar por uma situação de grande dificuldade”.
“Não faz sentido ter a 15 minutos de um hospital outro pequeno hospital com um ou dois pediatras ou com um ou dois obstetras e que não dê resposta com qualidade necessária e que crie despesa que não faz sentido”, sustentou Jorge Simões em declarações recolhidas pela agência Lusa durante uma conferência do Instituto Nacional de Administração, em Lisboa. Para o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, fechar as portas de “meia dúzia de pequeníssimos hospitais não causa problemas graves às pessoas”.
Ainda assim, ressalvou, impõe-se que a tutela dialogue com os órgãos autárquicos dos concelhos que venham a ser atingidos por eventuais encerramentos. Por outro lado, embora se mostre convicto de que a rede de hospitais tem unidades a mais, o presidente da ERS fala da necessidade de elaborar estudos técnicos para cada uma das situações. Coragem para adotar “decisões difíceis” é aquilo que Jorge Simões espera do próximo governo.
Futuro da ADSE
Numa sessão dedicada às medidas do plano de resgate financeiro para a Saúde, o responsável pela ERS criticou também o abate de custos com a ADSE receitado pela troika do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Algo que poderá agravar o desequilíbrio financeiro do subsistema de saúde dos funcionários públicos: “Há o risco de os beneficiários com maiores rendimentos e maiores descontos, os mais afetados pela redução da cobertura, exercerem o direito de opting-out”.
Nos termos do programa de austeridade que enquadra o empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, terá de ser concretizada, já em 2012, uma redução de 30 por cento nos custos com os subsistemas de trabalhadores da Função Pública, membros das Forças Armadas e das forças de segurança. O objetivo é garantir que sejam financeiramente autónomos dentro de cinco anos.
“Discordo que haja vantagem em que o Orçamento do Estado financie a ADSE. Julgo que deve ser autossustentável e não depender do Orçamento geral”, afirmou Jorge Simões na conferência do Instituto Nacional da Administração, traçando dois cenários para aquele subsistema de saúde: a sua supressão, por vontade dos beneficiários, ou a sua conversão num seguro social suportado pelos trabalhadores do Estado.