"O meu pai está internado num lar para idosos pois sofre de Alzheimer. A sua pensão total é de 750,00 Euros/14 meses, mas a minha mãe que vive sozinha em casa não tem qualquer outro rendimento.
Apresentam a declaração em conjunto. Posso deduzir o que eu estou a pagar para o Lar para o ajudar (cerca de 200 Euros/mês)? Nota: o rendimento "per capita" é inferior ao limite, mas a pensão dele é superior ao salário mínimo nacional.
Na situação descrita, tendo em conta que a pensão do seu pai ultrapassa a retribuição mínima mensal, o leitor não poderá deduzir as despesas com lares. Com efeito, a lei dispõe que são dedutíveis à colecta "25 % dos encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, com o limite de 85 % do valor da retribuição mínima mensal".
Resposta do departamento fiscal da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL