Apoio médico-legal em caso de Violência Física/Doméstica

fonte: http://www.apav.pt/portal/

Quando uma pessoa é vítima de crime e em especial de um crime violento deve sempre recorrer aos serviços de saúde: centro de saúde, serviço de atendimento permanente ou urgência hospitalar.

Pode ainda recorrer ao Instituto Nacional de Medicina Legal: nas Delegações (Porto, Coimbra e Lisboa) e Gabinetes Médico-Legais presentes em todo o país - pode inclusivamente apresentar queixa da situação nesse local.


O facto da vítima recorrer ao apoio médico tem as seguintes vantagens:

» Permite que fiquem registadas as consequências físicas do acto criminoso;

» Permite avaliar a situação resultante do crime do ponto de vista médico, pois poderá necessitar de cuidados especiais, curativos ou exames específicos.


A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de factos de interesse da Justiça. O exame médico-legal só se realiza quando é solicitado pelo Tribunal e a actividade pericial pode ser a vários níveis, como por exemplo, clínica médico-legal, psiquiatria forense ou tanatologia forense.

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