O projeto de lei chamado “Voltar a Casa” foi apresentado no dia 9 de janeiro na Creche dos Lobitos, em São Pedro da Cova, e será agora levado à Assembleia da República para discussão.
A proposta pretende criar residências de transição para pessoas que acabam de receber alta hospitalar mas que ainda não têm apoio suficiente para regressar diretamente a casa, ajudando a desocupar camas nos hospitais.
Segundo Ana Mendes Godinho, deputada do PS, o projeto prevê cerca de 400 camas, com o objetivo de crescer ainda mais.
O projeto inclui cinco possíveis soluções para acolhimento:
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Renovar acordos com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) com apoio adequado.
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Recorrer ao acolhimento familiar de idosos.
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Melhorar acesso a rede de cuidados continuados.
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Oferecer apoio domiciliário com serviços clínicos e terapêuticos.
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Criar unidades de residências de transição ligadas a instituições sociais para acolher pequenos grupos de pessoas.
Representantes políticos e autarquias presentes na apresentação destacaram a importância de esta proposta ser aprovada para garantir que as pessoas com alta hospitalar tenham condições dignas de moradia e acompanhamento social enquanto reorganizam a sua vida.
Qual é o problema que o projeto quer resolver?
Muitas pessoas (sobretudo idosas ou em situação de fragilidade social) recebem alta hospitalar, mas não conseguem regressar a casa porque:
- Vivem sozinhas e sem apoio familiar;
- A casa não tem condições de segurança;
- Precisam de cuidados temporários (higiene, alimentação, medicação, reabilitação);
- Ainda aguardam vaga numa ERPI, cuidados continuados ou resposta social.
- Permanecem indevidamente internadas no hospital;
- Ocupam camas necessárias para outros doentes;
- Ficam num ambiente hospitalar que já não é adequado à sua condição clínica.
O projeto “Voltar a Casa” nasce para criar soluções intermédias, humanas e dignas, entre o hospital e o regresso definitivo ao domicílio ou a uma resposta social.
O que é o projeto “Voltar a Casa”?
É uma proposta de lei que pretende criar uma rede de respostas temporárias para pessoas com alta clínica, garantindo:
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Alojamento temporário;
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Apoio social;
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Cuidados de saúde e acompanhamento;
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Tempo para reorganizar a vida da pessoa (família, casa, resposta social definitiva).
O projeto prevê cerca de 400 camas, com possibilidade de expansão.
3. As cinco soluções previstas (explicadas uma a uma)
Renovação automática de vagas em ERPI (lares)
O que significa?
Quando uma pessoa já estava numa ERPI antes de ser internada, o projeto prevê que:
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A vaga não seja perdida durante o internamento;
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A pessoa possa regressar ao lar após a alta.
Porquê é importante?
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Evita que idosos fiquem sem resposta por questões burocráticas;
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Reduz internamentos prolongados desnecessários;
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Dá continuidade ao projeto de vida da pessoa.
Acolhimento familiar de idosos
O que é?
Famílias previamente avaliadas e acompanhadas acolhem temporariamente idosos em suas casas.
Como funciona?
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O idoso vive num ambiente familiar;
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A família recebe apoio técnico e, em regra, uma compensação;
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Há acompanhamento por serviços sociais e de saúde.
Para quem é indicado?
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Pessoas autónomas ou com dependência ligeira;
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Situações em que o ambiente familiar é mais adequado do que uma instituição.
Rede de cuidados continuados
O que significa aqui?
Utilizar ou reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para responder a estas situações de transição.
Inclui:
- Convalescença;
- Média duração e reabilitação;
- Apoio clínico e terapêutico.
Objetivo:
- Garantir cuidados de saúde adequados fora do hospital;
- Promover a recuperação e autonomia da pessoa.
Apoio domiciliário reforçado
O que muda face ao apoio domiciliário tradicional?
Não é apenas ajuda nas tarefas básicas. Inclui também:
- Apoio clínico;
- Enfermagem;
- Fisioterapia;
- Acompanhamento social estruturado.
Vantagem principal:
- A pessoa regressa à sua própria casa, com segurança;
- Evita institucionalização desnecessária;
- Mantém laços comunitários e identidade pessoal.
Residências de transição (a medida mais inovadora)
O que são?
Pequenas unidades residenciais, ligadas a IPSS ou entidades sociais, onde as pessoas ficam temporariamente após a alta hospitalar.
Características:
- Pequenos grupos (ambiente mais familiar);
- Estadia limitada no tempo;
- Apoio social e cuidados de saúde;
- Preparação ativa do regresso a casa ou para outra resposta definitiva.
Objetivo central:
Dar tempo e condições para que a pessoa:
- Recupere autonomia;
- Organize a sua situação habitacional e social;
- Não fique “presa” ao hospital.
Porque é que este projeto é relevante?
✔ Humaniza o processo de alta hospitalar
✔ Reduz pressão sobre o SNS
✔ Evita internamentos sociais
✔ Promove dignidade, autonomia e cuidado centrado na pessoa
✔ Articula saúde, ação social e comunidade