A Associação Alzheimer Portugal disse sexta-feira esperar que o documento com as bases para a definição de políticas públicas para a demência, em consulta pública até 15 de setembro, dê origem a um plano nacional.
Essa é a primeira recomendação do relatório elaborado pelo grupo de trabalho que definiu as ‘Bases para a Definição das Políticas Públicas na Área das Demências”, um documento que se encontra em consulta pública até meados de Setembro.
“Este Plano [...] deverá definir e operacionalizar percursos adequados de cuidados [...], contemplando como eixos fundamentais: a melhoria da qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus cuidadores, a investigação pertinente nas áreas relacionadas com as demências e a criação de um quadro jurídico definidor dos direitos das pessoas em situação de incapacidade (como é o caso de muitas pessoas com demência), incluindo o enquadramento legal dos cuidados, das intervenções e da investigação”, lê-se no relatório.
Em comunicado, a Associação Alzheimer Portugal disse esperar que haja “vontade política” para operacionalizar o que é proposto, para que as “pessoas com demência e as suas famílias possam ter acesso a acompanhamento e cuidados específicos, de qualidade, em condições de equidade”.
Segundo a proposta do grupo de trabalho que refletiu sobre as bases para a definição de políticas públicas deverá ser nomeado um grupo de peritos para a criação do plano nacional, o qual deverá incluir especialistas de neurologia, psiquiatria, medicina geral e familiar e saúde pública, incluindo a competência de geriatria.
Deverá também contar com peritos da área da enfermagem, de psicologia clínica, terapia ocupacional, setor social, administração central e local nas áreas de saúde (hospitalar, cuidados primários e continuados), segurança social, justiça, assim como representantes do setor público e privado e organizações não-governamentais, incluindo as associações representativas de doentes e familiares.
Recomenda-se ainda que o plano venha a ter um mecanismo de monitorização contínua, “através de instâncias adequadas e dispondo dos meios necessários, a criar ou adaptar ao efeito”.
A proposta de bases desenvolve vários momentos de abordagem à demência, começando pela identificação precoce e passando pelo diagnóstico integrado e pelo planeamento de cuidados, referindo a este propósito que deverá ser definido um Plano Individual de Cuidados (PIC), que integre todos os cuidados e que seja acessível a todos os níveis de intervenção.
Refere-se ainda a intervenção terapêutica, que “deve considerar a casa do doente e a respetiva família como o contexto privilegiado de cuidados”.
Nas considerações finais o grupo de trabalho alerta ainda para os tempos diferentes da decisão política e dos doentes e seus familiares.
“Queremos, porém, enfatizar que o tempo das pessoas e respetivas famílias já afetadas por este problema nem sempre é compatível com tempos demorados de decisão política. A inexistência presente de um Plano não poderá nunca ser razão para desinvestir na melhoria possível e continuada dos cuidados já existentes. Por exemplo, não haverá razão para adiar a articulação protocolada das respostas já existentes, promovendo a continuidade dos cuidados, tal como podem ser apoiadas experiências ‘piloto’, nomeadamente na Rede de Cuidados Continuados Integrados, em congruência com a estratégia aqui apresentada”, lê-se no documento.
O grupo de trabalho foi coordenado por Manuel Lopes, Coordenador Nacional da Reforma do Serviço Nacional de Saúde para a área dos Cuidados Continuados Integrados, e António Leuschner, do Conselho Nacional de Saúde Mental.
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