Petição pelo estatuto do doente crónico

fonte: Alzheimer Portugal

Petição «Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde»

Na próxima 3ª feira. dia 27, às 16.00h, diversas associações, por iniciativa da TEM – Associação Todos pela Esclerose Múltipla vai entregar na Assembleia da Republica, uma Petição - Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.

"A Alzheimer Portugal associa-se a esta iniciativa pois trata-se de tema com especial relevância para as demências.

Ao longo dos anos, participámos em diversos grupos de trabalho em que o estatuto de doente crónico e a desadequação da Tabela Nacional de Incapacidades às especificidades destas pessoas, muito em particular, aos portadores de doenças do foro psíquico e mental, foram largamente debatidos e elaboradas propostas. Trata-se de conteúdos muitos pertinentes e que têm sido uma reivindicação muito antiga das associações de e para doentes crónicos, nas quais nos incluímos.

Esperamos que esta Petição se possa traduzir, a curto prazo, em medidas concretas que aproveitem às pessoas com doença crónica e aos seus familiares.

Se ainda não assinou, assine. Ajude-nos a divulgar esta petição que é para TODOS, doentes crónicos e seus familiares. O seu apoio é fundamental. Envie este email aos vossos contactos. Gostaríamos de ultrapassar os 10 mil subscritores para mostrar a nossa inequívoca vontade em alterar o estado das coisas.

Para assinar esta petição tem de ir a: www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218. No fim do texto da petição encontra um ícon (rectângulo) onde deve clicar para assinar a petição. Vai aceder a um novo ecrã para o preenchimento dos seus dados. O nome completo, email e o nº do Bilhete de Identidade são de preenchimento obrigatório. No fim da página, encontra outro ícon para assinar.

Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiusos. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades.

Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes."