Os maus-tratos a idosos em instituições do Estado estão entre as principais preocupações do provedor de Justiça, apesar da possibilidade de “interpelação junto dessas entidades públicas”. Face a situações ocorridas em ambiente familiar, “pouco” se pode fazer. Este lamento de Alfredo José de Sousa surge no contexto da divulgação do relatório anual da Provedoria, que coloca a Segurança Social à cabeça do volume de queixas em 2010.No ano passado, a Linha do Cidadão Idoso, disponibilizada pela Provedoria de Justiça, atendeu, em média, sete chamadas diárias. Ao todo foram recebidos 2706 contactos, entre os quais 246 relacionados com apoio domiciliário, 234 sobre questões de saúde, 215 relativos a maus-tratos, 152 sobre lares de idosos e outros 127 sobre casos de abandono. Pela primeira vez, verificou-se “uma acentuada predominância do grupo entre os 71 e os 90 anos de idade, o que porventura é demonstrativo do envelhecimento da população portuguesa”.
“Tratamento adicional”
Ouvido pela Antena 1, o presidente do Instituto da Segurança Social considerou importante que as queixas sejam encaradas tendo em vista que os maus-tratos a idosos não se esgotam na “violência física”.
“Quando se fala aqui de maus-tratos, os maus-tratos, quando são relatados pelos próprios, devem merecer um tratamento adicional, isto é, nós não estamos aqui a falar de violência física, estamos a falar de maus-tratos que se podem prender com a maneira de lidar, com a forma de cuidar, com a maneira como a alimentação é percebida, como é entendida pelas pessoas, as próprias regras de funcionamento, a participação das pessoas no funcionamento dos lares”, frisou Edmundo Martinho.
Em entrevista à agência Lusa, o provedor de Justiça mostra-se especialmente preocupado com os maus-tratos infligidos a idosos “em estabelecimentos que estão tutelados pelo Estado ou através da Segurança Social”. Ainda que haja “um remédio” para estas situações, que passa por uma “ação de interferência e de interpelação junto dessas entidades públicas para saber o que se está a passar”.
Nos casos que acontecem no seio familiar, a Provedoria pode “fazer pouco”, ou seja, aconselhar a Segurança Social a vigiar ou, “se tiver relevância criminal, participar às autoridades policiais”.
Ainda segundo o relatório, a linha de apoio foi maioritariamente utilizada pelos próprios idosos reclamantes (872), seguindo-se o segmento dos familiares (530). A comunidade foi responsável por cerca de 200 chamadas.
“Significativo aumento” na Linha da Criança
A contrastar com os números da Linha do Cidadão Idoso, a Linha da Criança recebeu, em 2010, um total de 856 chamadas. Perto de 13 por cento (110) prenderam-se com situações de maus-tratos físicos e psíquicos. Apesar da diferença entre os volumes de contactos, a Provedoria assinala que a Linha da Criança teve um “significativo aumento” de utilização – um acréscimo de 153 por cento face a 2009.
À Lusa, Alfredo José de Sousa justifica a diferença de números com o argumento de que “é muito mais fácil um idoso pegar no telefone e queixar-se ao provedor de Justiça do que uma criança”.
“Geralmente, no caso das crianças, quem apresenta queixas são os vizinhos, familiares ou alguém que tem conhecimento da maneira como são tratadas nos estabelecimentos oficiais onde estão internadas”, acrescenta.
Segurança Social à frente
O relatório anual indica que a maior parte das 7849 queixas registadas pela Provedoria de Justiça em 2010 dizem respeito à Segurança Social. Esta entidade soma 1077 reclamações. Seguem-se as questões relativas ao emprego público, com 736 queixas, a administração da Justiça, com 725, e a fiscalidade, com 491. Do total de queixas, 7423 partiram de cidadãos, o que corresponde a uma quebra de dez por cento em comparação com os dados de 2009, e outras 426 de pessoas coletivas – 135 de sociedades, 110 de associações, 89 de estruturas sindicais e 12 de partidos políticos.
Tal como no ano anterior, são os ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças que ocupam os lugares cimeiros no conjunto das queixas. Só a Administração Central representa 50,4 por cento do total, ainda que se verifique uma redução face a 2009.
Dos 6505 processos abertos no ano passado, 17 foram desencadeados por iniciativa própria do provedor. Quatro destes estiveram relacionados com ações de inspeção, incluindo lares de terceira idade e serviços de fiscalização da Segurança Social. Alfredo José de Sousa salienta que “nem todas as queixas dão origem à abertura de processos e nem todos os processos têm o mesmo tratamento”: “Muitas vezes também se utiliza a queixa ao provedor de Justiça por matérias que não têm relevância, porque não visa a Administração Pública”.
fonte: RTP