Portugal deu um novo passo na proteção social das pessoas mais velhas com a aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em fevereiro de 2026. A nova lei pretende reforçar direitos, orientar políticas públicas e responder a um dos maiores desafios do país: o envelhecimento acelerado da população.
O diploma estabelece princípios gerais, mas traz também uma mensagem clara: sempre que possível, os idosos devem poder permanecer nas suas próprias casas, com apoio adequado.
Um país cada vez mais envelhecido
Portugal está entre os países europeus mais envelhecidos. O aumento da esperança média de vida e a baixa natalidade fazem crescer o número de pessoas com mais de 65 anos, o que coloca pressão sobre serviços de saúde, apoio social e habitação.
Neste contexto, o novo estatuto surge como uma tentativa de estruturar uma política pública integrada para a velhice, reunindo direitos já existentes e definindo novas orientações.
Permanecer em casa passa a ser prioridade
Um dos pontos centrais do estatuto é o princípio do envelhecimento no domicílio.
Segundo a lei, o Estado deve promover medidas que permitam aos idosos permanecer nas suas residências “pelo maior tempo possível”, evitando ou adiando a institucionalização. Isso inclui:
- Expansão de serviços de apoio domiciliário
- Integração de cuidados de saúde e sociais
- Acompanhamento psicológico e fisioterapia
- Apoio nas atividades diárias
O objetivo é garantir autonomia, qualidade de vida e manutenção de vínculos sociais.
Esta orientação segue uma tendência internacional: envelhecer em casa é visto como mais saudável, menos dispendioso e preferido pela maioria das pessoas idosas.
Direitos reforçados e novas garantias
O estatuto estabelece vários princípios que orientam políticas públicas e serviços:
1. Proteção e dignidade: A pessoa idosa deve ser protegida contra negligência, discriminação, violência ou abandono.
2. Acesso à saúde: Prevê-se prioridade no acesso a cuidados e melhores condições para obter medicamentos, sobretudo em situações de carência económica.
3. Participação social: O diploma incentiva o convívio intergeracional e a integração em atividades comunitárias.
4. Acompanhamento: É reconhecido o direito de ser acompanhado por pessoa escolhida durante atendimentos de saúde.
Um estatuto mais orientador do que operacional
Apesar do avanço simbólico, o novo estatuto também gerou críticas.
Organizações de reformados afirmam que o documento é demasiado genérico e não define medidas concretas nem financiamento para garantir os direitos previstos. Há igualmente receios sobre a falta de redes públicas suficientes para assegurar o envelhecimento no domicílio.
Esta crítica revela um problema estrutural: o envelhecimento exige investimento continuado, não apenas princípios legais.
O desafio real: transformar direitos em serviços
Embora o estatuto represente um marco político, o seu impacto dependerá da implementação prática.
Entre os principais desafios estão:
- Falta de profissionais de cuidados domiciliários
- Escassez de vagas em respostas sociais
- Apoio insuficiente a cuidadores informais
- Desigualdades territoriais nos serviços
A permanência em casa só será viável se existirem redes de apoio eficazes e acessíveis.
Um sinal de mudança na política de envelhecimento
Apesar das limitações, o Estatuto da Pessoa Idosa marca uma mudança de paradigma: o foco deixa de ser apenas a institucionalização e passa a ser a autonomia e a qualidade de vida.
Num país que envelhece rapidamente, esta orientação poderá moldar políticas públicas durante as próximas décadas.