Lisboa vai facilitar acesso de pessoas com mobilidade condicionada à habitação

A proposta apresentada pelos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa garante que 15% das habitações municipais em concurso para arrendamento apoiado e 10% das casas disponibilizadas no Programa Renda Acessível incluam condições para pessoas com mobilidade reduzida.

Como? Garantindo, por um lado, que “15% dos fogos municipais colocados a concursos em regime de arrendamento apoiado, lançados de ora em diante em todos os territórios da cidade de Lisboa”, sejam direccionadas a “agregados familiares com pessoa(s) com mobilidade condicionada”, o mesmo para “pelo menos” 10% dos imóveis disponibilizados nos concursos do Programa de Renda Acessível. As casas a afectar, em ambos os concursos, a pessoas com mobilidade condicionada deverão ser acessíveis, em conformidade com a legislação de 2006, e de tipologias T1 a T4.

Segundo o texto da proposta do CPL, “a esmagadora maioria do parque habitacional na cidade de Lisboa, por ter sido construída antes de 2006, não respeita as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada que são hoje exigidas a todas as novas construções de edifícios habitacionais”. 

“de acordo com os dados de recenseamento da população e habitação de 2021, 69% dos alojamentos familiares clássicos de residência habitual existentes em Lisboa não têm sequer entrada acessível a cadeira de rodas e mais de 70% dos 27 148 residentes, com idade superior a 5 anos, que reportam ter muita dificuldade ou incapacidade em andar ou subir degraus vivem em habitações sem as condições de acessibilidade adequadas às suas necessidades específicas”.

Para o CPL, “a extrema escassez de oferta de habitação em Lisboa adequada às necessidades específicas de pessoas com mobilidade condicionada” é uma situação de “exclusão” dessas pessoas do mercado público de arrendamento da cidade. 

O Serviço Especial de Mobilidade Reduzida da Carris é realizado porta a porta dentro da área de operação da Carris, mas os passageiros, mesmo que tenham passe, precisam de pagar cada viagem que fazem neste serviço, que, além disso, exige uma marcação prévia. “Não se compreende a razão desta discriminação no que toca à não utilização do passe, bem como a complexidade na utilização deste serviço, fatores de exclusão acrescidos pelo facto de que a actual frota da Carris está muito aquém de responder às necessidades e legítimas expectativas de igual condição de mobilidade das pessoas com deficiência”, pode ler-se no texto da proposta do CPL, que, além da integração deste serviço no Navegante, também fala em “desburocratizar o acesso a este serviço”.